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RFB atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet

No dia 19 de maio de 2020 foi publicada nova versão do Manual de Remessas Internacionais na página da RFB na internet, fruto de um extenso trabalho de revisão e atualização.

O novo manual pode ser acessado pelo link

http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/remessas-postal-e-expressa

Na homepage do manual o usuário localizará facilmente os assuntos desejados e com um clique abrirá os tópicos desejados. Encontrará, por exemplo, orientações como:

· aspectos gerais e diferenças entre as chamadas remessas postais e as remessas expressas;
· declarações aduaneiras aplicáveis: Declaração de Remessa Internacional (DIR), Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI) e casos de dispensa de declaração;
· tributação das remessas: Regime de Tributação Simplificada (RTS), Regime de Tributação Especial (RTE), Regime Comum de Importação (RTI);
· casos em que não há recolhimento de tributos: Isenção para Remessas Postais de até US$ 50,00; Medicamentos Importados por Pessoa Física ; Bagagem Desacompanhada e Outras Hipóteses de Não Tributação ; e ainda
· proibições e restrições.
· Consulta simplificada ao despacho de importação de remessa pelo interessado:

https://remessa.receita.fazenda.gov.br/remessa/public/pages/consultarRemessaDestinatario.jsf

No manual aduaneiro o usuário ainda encontrará acesso a informações de interesse no assunto, como:

· Empresas de courier habilitadas a operar na modalidade de remessa expressa internacional
· Siscomex Remessa - Sistema Informatizado de Controle de Remessas Internacionais

Por conta da pandemia do Covid-19 também foi inserida uma seção específica sobre importação de bens necessários ao seu combate por meio de remessas internacionais:

IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS AO COMBATE AO COVID-19 POR MEIO DE REMESSAS INTERNACIONAIS

https://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/importacoes-para-combate-ao-covid-19#section-10

O tema Remessas Internacionais sempre foi de grande interesse público e com forte impacto na Ouvidoria da RFB. De fato, o tema sempre esteve entre as três primeiras posições em número de reclamações no quadro geral da Ouvidoria desde 2015, chegando a uma média de mais de 1000 reclamações mensais em 2018, o que motivou a inserção do assunto em ponto de destaque no sítio de internet da RFB.

As constantes atualizações do Manual de Remessas Internacionais fizeram parte de um conjunto de ações da Coana em diversas frentes, que também contemplaram melhorias dos sistemas Siscomex Remessa e de análise de risco, interações com os intervenientes (Correios e empresas de courier) para melhoria de seus processos de atendimento ao cliente e avanços na legislação.

Tais ações combinadas permitiram um melhor esclarecimento aos contribuintes e contribuíram para uma redução de mais de 80% nas reclamações em relação ao pico de dois anos atrás, mantendo-se na média de 132 reclamações mensais em 2020. Atualmente o serviço é apenas o nono mais demandado à Ouvidoria com a expectativa de uma redução ainda maior graças aos aprimoramentos do Manual de Remessas Internacionais.

Se você tem alguma dúvida para importar ou exportar por Remessas Internacionais, não deixe de conhecer o Manual e consultá-lo, sempre que preciso.

Fonte: Receita Federal | 22/05/2020.

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